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No dia 26/10/2017, quinta-feira passada, o Fluminense ingressou no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a respeito de uma ação movida pelo fotógrafo – e empregado CLT do clube – Nelson Perez contra a Editora 7Letras e o escritor Paulo-Roberto Andel, alegando que estes dois últimos manipularam uma foto que seria sua sem autorização, requerendo uma indenização de R$ 50.000,00 e a polêmica destruição dos exemplares do livro “Duas vezes no céu – Os campeões do Rio e do Brasil”, publicado em 2012.

Em sua petição, o Fluminense afirma com base legal que é o legítimo detentor dos direitos patrimoniais das fotografias produzidas em decorrência do vínculo empregatício do fotógrafo; que o autor da ação omitiu o mesmo vínculo para induzir o juízo a erro, afirmando ser freelancer quando, na verdade, é funcionário notoriamente registrado em carteira pelo clube, e que não faria direito à requisitada gratuidade de Justiça por receber um salário bem acima do declarado. Além disso, o fotógrafo não cientificou o clube da ação em momento algum, uma vez que todos os direitos patrimoniais da foto pertencem ao Fluminense, de acordo com o artigo 42 da Lei Pelé.

Por fim, o Fluminense também afirma que é grato ao escritor e à editora por enaltecerem a imagem do clube numa obra literária, e abomina a pretensão jurídica do fotógrafo em destruir um livro sobre o Tricolor, classificando-a como absurda “prática abjeta que remonta aos momentos mais odiosos e repulsivos da história da Humanidade”.

A título de acordo, o fotógrafo já havia recebido indevidamente a quantia de R$ 5.000,00 da editora, dinheiro que em tese só poderia pertencer ao Fluminense como titular dos direitos patrimoniais da foto.

Panorama Tricolor

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Imagem: google