O que diz a MP984? Em síntese, ela altera a legislação atual, segundo a qual o direito de arena é compartilhado pelos dois clubes envolvidos no evento: mandante e visitante. Logo, o direito de transmitir a partida em qualquer mídia só pode ser comercializado com a concordância dos dois clubes.

A MP984 altera esse direito, imputando-o exclusivamente ao mandante. Sendo assim, esse clube pode comercializá-lo com quem quiser, garantindo tanto a transmissão quanto o recebimento dos proventos decorrentes da transação comercial com a emissora de televisão adquirente.

Por outro lado, pode acontecer que um clube não tenha seus jogos como visitante transmitidos caso o clube mandante não tenha vendido os direitos de transmissão para nenhuma emissora. Se a ideia é evitar os apagões, parece que a MP falhou feio. Mas ainda resta a hipótese da equipe visitante seduzir o mandante a vender seu jogo avulso, obtendo participação na receita.

Enfim, há uma série de situações que podem ocorrer como produto dessa MP publicada sem que nenhum dos interessados, exceto o Flamengo, participasse de qualquer debate sobre a mesma, o que, por si só, já a transforma numa tremenda cilada.

Parece que há bom senso suficiente no Congresso Nacional, pelo que tenho lido e ouvido, para vetar essa MP, mas não é só isso. A expectativa criada é de que ela possa servir como ponto de partida para um grande debate em torno do tema, que possa, em algum momento, gerar uma solução para um problema que é real e que já vem flagelando o futebol brasileiro, que é a flamenguização patrocinada pelas Organizações Globo.

Tirando, no entanto, o mérito de suscitar debate sobre esse tema, um debate que já vinha em curso, e que originou o atual modelo de distribuição de receitas de transmissão da Globo e da Turner, na TV aberta e fechada, que remonta ao bem sucedido modelo da Premier League, a MP 984 é assaz inoportuna, porque atravessa o samba já na concentração.

Por que eu digo isso? Porque esse modelo pode simplesmente interromper o lento processo de conscientização dos clubes de que o caminho para mudar o atual estado de coisas é a união com visão horizontal. Vale lembrar que, se Globo e Turner atualmente seguem o modelo inglês na distribuição de receitas de transmissão em TV aberta e fechada, o mesmo não ocorre com o canal Premiere, que garante o desequilíbrio em favor do Flamengo.

Tivesse o presidente da República verdadeiro interesse em evitar o colapso do futebol brasileiro, que ora se avizinha, poderia adotar duas medidas:

• comandar um amplo debate na sociedade sobre o tema, ouvindo principalmente os interessados;
• olhar para as ligas mais bem sucedidas e partir do modelo adotado por elas para dar um fio condutor a esse debate.

Mas parece que a única finalidade dessa MP é trocar tiros com a Globo, numa luta política que não diz respeito ao futebol. Aliás, não diz respeito ao futebol nem a qualquer interesse legítimo do povo brasileiro, é bom que se diga.

Nesse aspecto é preciso dizer ainda que o tiro parece ter sido disparado com bala de festim, pois talvez o presidente não suspeite de que a Globo tem contratos em vigor com a maioria dos clubes da Série A até 2024. Sendo que a Turner tem contrato com outros tantos pelo mesmo período.

Pelo que eu entendi, para nós, simples mortais, que não fazemos parte dessa discussão, caso a MP passasse pelo crivo do Congresso Nacional, o que parece que não vai acontecer, a única mudança que poderia ocorrer seria o fim do apagão quando se encontram clubes que têm contrato com a Globo com aqueles que têm contrato com a Turner. Nesse ponto, melhor para a Turner, já que a Globo tem contrato no Premiere com praticamente todos os clubes, logo não sairia ganhando nada, enquanto a Turner ganharia uma respeitável penca de jogos a mais para transmitir em seus canais.

Só para ficar mais claro. Se joga Palmeiras e Fluminense, a partida será transmitida no mínimo no Premiere, da Globo, porque ambos os clubes têm contrato de pay per view, mas a Turner, pela legislação atual, não pode transmitir o jogo, porque só tem acordo com um dos times. Com a MP a Turner poderia transmitir a partida, porque tem contrato com o mandante.

A verdade é que a MP nos sugere partir para uma discussão fomentada por uma medida que só traz muita confusão, quando o nosso problema é muito claro. Imagine você, amigo, amiga, se o Fluminense fecha contrato para transmitir seus jogos do Brasileiro com a Globo, o que excluiria aqueles em que atuar como visitante.

Para você assistir ao jogo do Fluminense como visitante terá que torcer para que o clube mandante tenha um contrato com emissora à qual você tenha acesso, ou não poderá assistir ao jogo. Exceto o adversário transmita o jogo em seu próprio canal de streaming, cobrando R$ 20,00 para quem quiser assistir. Já pensou quanto vai sair essa loucura no final do mês?

Felizmente isso não acontecerá nos próximos quatro anos, mas ainda continuaremos a conviver com a flamenguização promovida pelas Organizações Globo, embora haja clubes dispostos a cortar logo as asinhas do urubu.

O que eu espero é que o Congresso Nacional tenha quadros minimamente esclarecidos para corrigir essa discussão. A única saída para o futebol brasileiro frear a nefasta flamenguização é a criação obrigatória da Liga Nacional de Clubes. Não precisa inventar nada. É só copiar o modelo inglês. Ponto final. Não só para TV aberta. É para todas as mídias.

Monta o produto, divide o campeonato em pacotes de jogos, coloca preço e vende para a emissora que quiser comprar. Da distribuição do dinheiro quem cuida é a liga. Não só os direitos de transmissão, mas também a publicidade, naming rights e quaisquer outras propriedades comerciais.

Se os clubes querem aumento de receitas, um campeonato mais forte e economicamente mais equilibrado esse é o caminho. Quem não quiser, não precisa participar. Marque eventos semanais para que sua torcida possa assistir a animadas partidas do time A contra o time B pela TV oficial do clube. É até legal porque assim serão campeões de tudo sem precisar trapacear os adversários.

Será uma solução já tardia, que só terá efeito em 2025, quando já deveria estar em vigor, mas antes isso do que nada. Quem sabe o futebol brasileiro não sobrevive?

Saudações Tricolores!

Panorama Tricolor

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